Quanto se paga de imposto em encomendas internacionais em 2026?

Encomendas internacionais pagam 60% de Imposto de Importação sobre o valor aduaneiro (bens + frete + seguro), mais ICMS de 17% a 20%, conforme o estado. Desde 12/05/2026, compras em sites certificados no Programa Remessa Conforme destinadas a pessoa física têm alíquota zero até US$50; acima disso, pagam 60% com desconto de US$30. O regime simplificado vale para encomendas de até US$3.000.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS)
A Receita Federal aplica por padrão o RTS às encomendas internacionais com valor aduaneiro de até US$3.000, para pessoas físicas ou jurídicas. No RTS:
- Incide o Imposto de Importação.
- Há isenção de IPI, PIS e COFINS.
- Incide o ICMS estadual.
O valor aduaneiro é a soma de bens + frete + seguro, convertida pela taxa de câmbio da data de registro da declaração.
Alíquotas do Imposto de Importação
| Situação | Imposto de Importação |
|---|---|
| Regra geral (sites não certificados, presentes etc.) | 60% do valor aduaneiro |
| Remessa Conforme, pessoa física, até US$50 | 0% |
| Remessa Conforme, pessoa física, acima de US$50 | 60% com desconto de US$30 |
| Medicamentos para uso próprio até US$10.000 (com requisitos) | 0% |
O que mudou em 2026: de 1/08/2024 a 11/05/2026, compras de até US$50 no Remessa Conforme pagavam 20% e o desconto acima desse valor era de US$20. Declarações registradas a partir de 12/05/2026 seguem a alíquota zero e o desconto de US$30.
ICMS
O ICMS incide em todas as importações pelo RTS, com alíquota de 17% a 20% conforme o estado, esteja o site no Remessa Conforme ou não. Ele é calculado "por dentro", então a alíquota efetiva é maior que a nominal.
Exemplo 1, site não certificado (estado com ICMS de 17%): encomenda de US$40 com frete.
- II: 60% × 40 = US$24.
- Base do ICMS: (40 + 24) ÷ (1 − 0,17) ≈ US$77,11; ICMS ≈ US$13,11.
- Total de impostos ≈ US$37,11.
Exemplo 2, Remessa Conforme, US$80 para pessoa física (17%):
- II: 60% × 80 = 48 − 30 = US$18.
- Base do ICMS: (80 + 18) ÷ 0,83 ≈ US$118,07; ICMS ≈ US$20,07.
- Total ≈ US$38,07.
São estimativas; o cálculo final é feito automaticamente pela Receita. O Portal Compras Internacionais tem uma calculadora oficial.
Como e quando pagar
- Sites do Remessa Conforme: II, ICMS e eventuais serviços são pagos na hora da compra, no próprio site.
- Demais casos: pagamento no site dos Correios ou da empresa de courier em até 20 dias após a liberação; a entrega depende da confirmação do pagamento.
- Correios e couriers podem cobrar tarifas de despacho. Elas são serviços privados, não impostos.
Cuidado com golpes: a Receita Federal não envia boletos, não liga e não envia e-mails cobrando esses valores. Pague só nos sites oficiais dos Correios ou do courier.
Encomenda ou bagagem de viajante?
Encomendas são tributadas desde o primeiro dólar, salvo a alíquota zero do Remessa Conforme. Bens na bagagem de um viajante seguem outra regra: cota de US$1.000 por via aérea e 50% sobre o excedente. Por isso muita gente usa viajantes para eletrônicos. Veja quanto posso trazer dos EUA sem pagar imposto.
No Qrrier, quem envia paga uma taxa de serviço de 15% sobre o valor combinado e o viajante fica com 95%. Os viajantes devem levar só itens legais e lacrados que possam inspecionar, declarados quando necessário, e nunca quantidades comerciais.
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Perguntas frequentes
Qual o imposto sobre encomendas internacionais em 2026?
60% sobre bens + frete + seguro, mais ICMS de 17% a 20%. No Remessa Conforme, para pessoa física, 0% até US$50 desde 12/05/2026.
A isenção de US$50 voltou?
Para o Imposto de Importação, sim, mas só em sites do Remessa Conforme e para pessoa física. O ICMS continua.
Qual o valor máximo no regime simplificado?
US$3.000 de valor aduaneiro.
A Receita manda boleto por e-mail?
Não. A Receita não envia boletos nem e-mails de cobrança.
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Fonte: Receita Federal – Tributação de remessas.
Por Qrrier Team · Atualizado em 27 de outubro de 2026
